Nesta quinta-feira, 11, o governo federal enviou à Câmara dos Deputados a solicitação para retirada do pedido de urgência do projeto de lei que visa restaurar a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
A reintrodução das cobranças foi proposta por meio de uma Medida Provisória assinada no final de dezembro, o que desencadeou reações adversas de parlamentares e empresários. Diante disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei com o mesmo propósito, mas sem os efeitos imediatos durante a análise no Congresso.
Inicialmente, o projeto foi apresentado com regime de urgência constitucional, o que impunha um prazo limitado para análise do texto pela Câmara e pelo Senado. Se ultrapassado o prazo estabelecido, o projeto passaria a bloquear a pauta de votação da Câmara até ser apreciado.
Com a retirada da urgência, os parlamentares têm mais tempo para debater o assunto, enquanto o governo ganha espaço para articular em prol da aprovação do projeto.
Any Ortiz (Cidadania), relatora do projeto que estendeu o benefício até 2027, interpretou a retirada da urgência como um sinal do governo de reconhecer que o tema já foi amplamente discutido e decidido no Congresso.
“Isso indica que o governo compreende que esse assunto já foi decidido e debatido no Congresso, e que é improvável que haja uma mudança de entendimento tão rapidamente”, afirmou.
Segundo o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, a medida, se aprovada, ajudaria o governo a cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas.
Em termos práticos, a reoneração vai de encontro a uma decisão do Congresso em 2023, que estendeu o benefício fiscal para esses setores até 2027.
