Após uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na quinta-feira (11), o governo indicou a necessidade de ajustes nas novas diretrizes do seguro rural do Proagro, visando reduzir as perdas dos pequenos agricultores. Eles expressaram preocupação com os limites para a utilização do seguro por produtores que cultivam diversas culturas em uma mesma propriedade.
Atualmente, um produtor pode acionar o seguro até sete vezes dentro de um período de cinco anos, mas limitado a um único CPF. Anteriormente, era possível acionar até três vezes, mas para cada cultura. A intenção é reduzir para cinco acionamentos entre 2025 e 2026.
O presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina, Jelson Gesser, destacou que os produtores são incentivados a diversificar sua produção. “Os produtores de Santa Catarina cultivam mais de uma lavoura em suas propriedades. Sempre foi recomendado pelos órgãos de pesquisa e extensão rural que diversificássemos em nossas propriedades”.
Uso inadequado Claudio Filgueiras, responsável pela área de agronegócio do Banco Central, mencionou que serão realizados ajustes, mas ressaltou a necessidade do governo em reduzir os gastos com o Proagro, que custou R$ 8 bilhões ao Tesouro em 2023.
Filgueiras também apontou situações de uso indevido do programa, como o caso de um produtor que recebeu R$ 1 milhão do governo em 41 coberturas. “A nova regra pode ter sido demasiadamente rígida. Por isso, estamos discutindo com o ministério alguns ajustes para o próximo Plano Safra. No entanto, não podemos permitir, no Banco Central, que alguém receba tal montante de um programa governamental”.
O deputado Pezenti (MDB-SC) reconheceu a necessidade do governo em cortar despesas, mas ressaltou que não considera os gastos com o Proagro excessivos. “Embora R$ 8 bilhões gastos no Proagro representem uma quantia significativa, não é um valor alto para um governo que destina R$ 16 bilhões à Lei Rouanet para incentivo à cultura”, afirmou.
Outras mudanças no programa incluíram a redução do faturamento mínimo para enquadramento no Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano; e a redução da garantia mínima, uma renda mínima entre as safras, de R$ 40 mil por ano para R$ 9 mil por cultura. Além disso, segundo Claudio Filgueiras, também busca-se incentivar os produtores a plantar em períodos de menor risco.